Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Cobrança - Reconvenção - Sentença de improcedência dos pedidos principal e reconvencional - Apelo do autor -

Julgamento convertido em diligência - Questão em discussão consistia em determinar se os réus tinham condições financeiras de contribuir para com as despesas do falecido pai e se houve descaso por parte deles - Determinações pouco esclarecidas que não inviabilizam o prosseguimento do julgamento ante a análise do conjunto fático probatório - Mérito - Os documentos apresentados indicam que os réus não tinham condições financeiras para contribuir com as despesas do falecido, que era aposentado e não solicitou alimentos aos filhos ou à ex-mulher após tê-los abandonado - O autor, por sua escolha, optou pela internação do pai em clínica particular sem solicitar auxílio dos irmãos, não configurando abandono ou descaso dos réus que foram impedidos pelo próprio autor de visitar o pai - A solidariedade entre filhos e pais idosos deve ser analisada à luz das condições financeiras e do comportamento das partes envolvidas, sendo o proceder do autor contraditório - Litigância de má-fé não configurada - Sentença mantida - Recurso desprovido