Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

Requer a Defesa a absolvição pelo crime de associação para o tráfico. As várias evidências colhidas - apreensão de FARTAS quantidade e variedade de substâncias entorpecentes e rádio transmissor, além de uma PISTOLA MUNICIADA, que estava no CINTO TÁTICO usado pelo Réu, a dinâmica delitiva presenciada pelos PMs e o fato de a prisão ter ocorrido em local conhecido como ponto de venda de drogas dominado pela facção criminosa «Comando Vermelho, tudo somado à confissão JUDICIAL e à REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - são suficientes para que concluamos pela existência de uma organização anterior entre o Réu e os demais integrantes da organização criminosa. Dosimetria irretocável. APELO DESPROVIDO.... (Continua)