Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que deferiu a penhora de 10% (dez por cento) da aposentadoria da parte executada. Flexibilização da impenhorabilidade. Pedido de redução para 5% (cinco por cento). Necessidade de demonstração de que a quantia efetivamente é essencial para a subsistência da parte agravante, ônus do qual a parte agravante não se desincumbiu. Parte agravante que mantém vida de padrão a evidenciar não ser, a aposentadoria, sua única fonte de renda. Inteligência do CPC, art. 854, § 3º. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)