Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA CORRETA. 1.

Extrai-se dos autos que policiais militares receberam informação dando conta de que o acusado estava realizando o tráfico de drogas em sua residência. Ato contínuo os militares foram até o local e tiveram a entrada franqueada no imóvel, instante em que apreenderam uma balança de precisão, 195g de maconha, 439g de pasta base de cocaína e 9g de cloridrato de cocaína. 2. Assim, emerge firme dos autos a autoria do crime de tráfico pela prisão em flagrante do acusado, na posse de considerável quantidade de entorpecentes, devendo, assim, ser mantida a condenação. Depoimentos prestados pelos policias seguros e congruentes, merecendo, à míngua de prova em contrário, total prestígio, a teor da Súmula 70 da Corte. 3. Não há qualquer elemento nos autos que comprove que o acusado agiu sob coação moral irresistível praticada por um desconhecido, que teria ordenado ao acusado que mantivesse a pasta base de cocaína em sua residência. A coação irresistível exige prova maciça e imbatível, não valendo a simples alegação para fazer prevalecer ter o acusado agido sob tal domínio, sob pena de ser criada uma infalível válvula de escape e uma garantia de impunidade. Para que não seja exigida uma conduta em conformidade com o Direito é necessária a ocorrência de uma ameaça irresistível e que haja um perigo inevitável, o que não se comprova na espécie. 4. Dosimetria aplicada de forma mais benéfica possível ao acusado. Recurso desprovido.... (Continua)