Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CÍVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE. PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 96897540) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO DEMANDANTE REQUERENDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de ação de reintegração de posse na qual o Autor alegou que seria possuidor do imóvel descrito na inicial, por força de contrato de doação, contudo, teria sido impedido de adentrar no imóvel pela Reclamada. ... (Continua)