Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 855.8936.1957.3454

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS DE ESBULHO PELOS RÉUS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, V, ANTE A COISA JULGADA. RECURSO DOS AUTORES.

1.

A controvérsia se cinge em analisar se deve ser afastado o reconhecimento da coisa julgada. ... ()

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