Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO AO ARGUMENTO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apresentação do caso, com a indicação dos fatos relevantes, do pedido principal da ação ou do recurso e, se for o caso, da decisão recorrida. ... (Continua)