Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 855.9576.4982.3824

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ADVOCACIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÕES DO JUÍZO PARA PREVENÇÃO DE ABUSO PROCESSUAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA MANTIDA.

i. caso em exame ... ()

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