Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação Declaratória de Inexistência de Contrato de Empréstimo - Ausência de contrato firmado entre as partes - Recurso da autora para que sejam reconhecidos danos morais em seu favor não acolhido Recurso do réu provido, para a devolução atualizada dos valores que depositou em favor da autora, sob pena de enriquecimento sem causa da autora, admitida a compensação - Juros e correção monetária - Relação extracontratual - Danos materiais padecidos pela autor devem ser atualizados a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), com incidência dos juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) - Sentença reformada em parte - Honorários advocatícios - Verba honorária arbitrada na mesma medida para os patronos das partes, atento ao Tema 1.059 do STJ - R. Sentença reformada em parte - Recursos parcialmente providos.