Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRÉDITO PESSOAL PARCELADO. JUROS. ANATOCISMO. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 101614516) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO RECLAMANTE OBJETIVANDO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual Consumidor reclamou de juros abusivos praticados em contratos de empréstimo pessoal. ... (Continua)