Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Homicídio qualificado tentado, feminicídio tentado e lesão corporal consumada, todos em concurso de crimes - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Impossibilidade de análise aprofundada da prova, o que não se admite nesta via eleita - Necessidade da custódia determinada - Ordem denegada... ()
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