Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DURANTE A INTERNAÇÃO PARA PARTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. REJEITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. EMPRESAS QUE INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO. MATERNIDADE QUE SE ENCONTRAVA LOTADA E COM OBRAS, QUE ADMITIU A SEGUNDA AUTORA EM TRABALHO DE PARTO, POSTERIORMENTE ACOMODANDO A FAMÍLIA NUM QUARTO COM BARULHO DE OBRA ACIMA DO LIMITE DO RAZOÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO, IMPONDO-SE A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE R$10.000,00 PARA R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR QUE MELHOR SE ADEQUA À EFETIVA DIMENSÃO DO DANO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.