Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Telefonia móvel. Portabilidade não autorizada da linha telefônica das autoras, com interrupção indevida do serviço e cobrança de valores. Sentença de parcial procedência. Apelo das autoras voltado à majoração da verba indenizatória por danos morais. Perturbação do sossego das usuárias que efetivamente desbordou do razoável. Majoração, todavia, tão somente da indenização devida à coautora que teve seu nome indevidamente inscrito em órgão de proteção ao crédito. Sentença reformada em tal limite. Apelação das autoras parcialmente provida.