Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Inexistência de prova robusta de vício do consentimento. Exame de DNA que excluiu o autor de ser o pai biológico do réu. Paternidade socioafetiva, no entanto, que prevalece, na hipótese dos autos, sobre a verdade biológica. Registro de paternidade realizado de forma voluntária pelo autor, não obstante a existência de dúvida acerca da paternidade. Inexistência de vício do consentimento. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.