Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RAZÕES DO RECURSO QUE BUSCAM REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, SEM INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORES - EMBARGOS REJEITADOS - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS QUE NÃO FORAM OBJETO DE RECURSO, DAÍ PORQUE ESTÁ AUSENTE OMISSÃO NA DECISÃO PROFERIDA, HAVENDO INOVAÇÃO NAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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