Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Extinção do feito sem julgamento de mérito que não se justificava. Perícia que reconhece terem sido os autores responsáveis por grande parte dos danos que imputaram à ré. Obrigação de fazer que se impunha nos limites indicados na sentença. Indenização por danos morais, contudo, que não se mostrava devida ante a inocorrência de repercussão no plano dos direitos de personalidade. Recurso parcialmente provido