Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. SUPERFATURAMENTO COMPROVADO POR PERÍCIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO.
1.Trata-se, na origem, de ação indenizatória, em razão de cobrança pelo serviço de energia elétrica em patamares muito superiores ao consumo médio da parte autora. ... ()
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