Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. EMPRESAS TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE. A Turma, ao decidir a questão controvertida, emitiu pronunciamento claro e fundamentado quanto à formação de grupo econômico, explicitando, nos termos do quadro fático fixado pelo acórdão regional, que as reclamadas integram o mesmo grupo econômico. Assim, ao contrário do que afirmam as reclamadas, consta expressamente na decisão regional «existência de dominação de uma empresa sobre outra". Embargos de declaração rejeitados.