Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFEITO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A PARTE RÉ NA DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO NA AQUISIÇÃO DO PRODUTO E AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA. DEPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação ajuizada por consumidora, que alega ter comprado uma televisão que apresentou defeito no dia do seu recebimento, razão pela qual requer a restituição dos valores desembolsados na aquisição do produto, bem como indenização por danos morais. ... ()
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