Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A HABILITAÇÃO CONJUNTA DO CRÉDITO DO ADVOGADO COM O DO SEU CLIENTE. IRRESIGNAÇÃO DO HABILITANTE QUE PROSPERA. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO AUTÔNOMA. AINDA QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SEJAM DE TITULARIDADE DO ADVOGADO QUE ATUOU NO FEITO, A LEGITIMIDADE PARA SUA HABILITAÇÃO, TAL QUAL NA EXECUÇÃO, PODE SER CONFERIDA CONCORRENTEMENTE Á PARTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 306/STJ. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CIDADÃ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.