Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE HERDEIRA.

Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão interlocutória que, em ação de inventário, excluiu herdeira da partilha de bens deixados, sob o fundamento de que esta não ostenta tal condição de herdeira, já que o nome do de cujus não consta de sua certidão de nascimento. ... (Continua)