Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Art. 157, §2º-A, I, do CP do CP. Recurso defensivo. A materialidade e a autoria restaram fartamente comprovadas pelas provas dos autos. Relatos robustos da vítima sobre os fatos. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima é de extrema relevância. Réu reconhecido em sede policial por fotografia pela vítima, destacando-se a segurança da vítima em apontá-lo, porquanto já o tinha visto na localidade. Réu silente em juízo. Não há que se falar em nulidade do reconhecimento fotográfico, tampouco em fragilidade probatória. Não assiste razão à Defesa quanto ao afastamento da causa de aumento referente à utilização da arma. Desnecessária a apreensão e a perícia da arma empregada no roubo para comprovar a causa de aumento, quando seu emprego pode ser demonstrado por outros meios de prova, como ocorreu no caso vertente. Precedente STJ. Regime fechado corretamente fixado, tendo em vista o emprego de grave ameaça com arma de fogo. Isenção das custas processuais e detração penal. Competência da VEP. Recurso desprovido.