Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. GÁS. FORNECIMENTO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA DE ERRO NA MEDIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1.Trata-se, na origem, de ação indenizatória movida em face de concessionária de gás natural, alegando superfaturamento do serviço a partir de junho/2019. ... ()
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