Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Decisão que determinou ao agravante, terceiro interessado, deixar de se manifestar nos autos, sob pena de desentranhamento das futuras petições. Pretensão de habilitação nos autos foi objeto de decisão diversa, não impugnada no momento oportuno. Caracterizada a preclusão. Inviável o conhecimento do inconformismo nesse ponto. Pedido de levantamento de valores que não se justifica. Penhora, em favor do agravante, no rosto dos autos desta execução decorre de solicitação do Juízo, em que tramita execução que ajuizou contra a ora agravada. Correto o entendimento de que deve aguardar o momento oportuno quando os valores obtidos serão encaminhados àquele Juízo, que é a sede apropriada para qualquer apreciação sobre a suficiência, ou não, deles.

Recurso não conhecido em parte e desprovido na parte conhecida