Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 859.8021.3959.0245

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - FRATURA DO ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÃLIO-ACIDENTE DEVIDO.

HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS - SÚMULA 111/STJ - CABIMENTO - TEMA 1105 DO STJ. CORREÇÃO MONETÃRIA - ÃNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.

Remessa necessária parcialmente provida... ()

(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ãntegra PDF