Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Hipótese em que a locadora, por erro, notificou a locatária para desocupar o imóvel muito antes do termo contratualmente previsto. Engano que não foi retificado em tempo razoável, a motivar a propositura desta demanda para proteção da posse direta e do direito de moradia da autora. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento. Dano moral configurado. Liquidação em R$ 5.000,00 que, por não representar quantum irrisório ou exorbitante, merece prestígio. Sucumbência recíproca e paritária caracterizada, a atrair a redistribuição proporcional das despesas, na forma do CPC, art. 86. Apelo provido em parte, desprovido o adesivo... (Continua)