Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR IMPÚBERE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PROVA DOCUMENTAL. RENDA PROVENIENTE DE ALUGUEL. FIXAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. ALEGAÇÃO DE VULTOSO PATRIMÔNIO DO ALIMENTANTE. CONTRIBUIÇÃO DA GENITORA CONSIDERADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. REVISÃO DO ENCARGO EM CASO DE MUDANÇA NAS CIRCUNSTÂNCIAS FINANCEIRAS, CONFORME CODIGO CIVIL, art. 1.699. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.