Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS (VESTUÁRIO). DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA.
Ré que disponibiliza plataforma digital. Esgotados todos os meios administrativos, os produtos adquiridos pela autora somente foram entregue no curso da ação. Danos morais ocorrentes. Extrapolação de mero aborrecimento por descumprimento contratual. Desvio produtivo configurado. Valor indenizatório fixado em R$2.000,00. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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