Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. SE INSURGEM OS RÉUS, ADUZINDO TER O MAGISTRADO INCORRIDO EM ERROR IN PROCEDENDO, UMA VEZ QUE, APÓS A A.I.J. EM QUE SE COLHEU O DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA, NÃO FOI FACULTADO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS E/OU APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇA SEM OBSERVÂNCIA À REGRA EXPRESSA NOS ARTS. 364 E § 2º DO CPC. ALEGA A RECORRENTE, TAMBÉM, QUE HOUVE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 10 DO CÓDIGO DE RITOS, BEM COMO INCORREU O MAGISTRADO EM CERCEAMENTO DE DEFESA. DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NÃO PODE O MAGISTRADO, POR SUA CONVENIÊNCIA, PROFERIR SENTENÇA SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E A DISPOSITIVO DE LEI. PRECEDENTES DO TJRJ. INOBSERVÂNCIA À REGRA EXPRESA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 398 DO CÓDIGO DE RITOS. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.