Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - BARULHO EXCESSIVO INCONTROVERSO - PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO EM MONTANTE JUSTO E PROPORCIONAL - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - - VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER MANTIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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