Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOS DECORRENTES DE BLOQUEIO DO SISTEMA DE CATRACA IMPEDINDO A ENTRADA EM LOCAL DE ENSINO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU MINIMAMENTE DE PROVAR O ALEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Versa a presente sobre ação indenizatória por danos morais, sob a alegação de que contratou os serviços educacionais da ré para sua filha, segunda autora, precisando firmar acordo para pagamento de forma diferenciada de algumas obrigações, sendo certo que, mesmo assim, o sistema da ré bloqueou diversas vezes o acesso da segunda autora por meio de catraca eletrônica, o que causou constrangimento à estudante. Em contrapartida, a ré nega os fatos, afirmando, em síntese, que a autora não foi impedida de acessar o estabelecimento de ensino. Registra a existência de problemas de sistema que causam bloqueio da catraca, não necessariamente ligados ao inadimplemento de mensalidades e outras obrigações. ... (Continua)