Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Prestação de serviços de energia elétrica. Ação indenizatória por danos morais em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Apelação da ré.

A interrupção indevida de energia elétrica no imóvel, serviço essencial, é situação que enseja dano moral indenizável, dispensando comprovação do efetivo dano. Quantum indenizatório mantido em R$ 6.000,00. Recurso não provido