Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇOS BANCÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS VIA PIX INDEVIDAMENTE REALIZADAS -

"Ação de restituição de valores c/c danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Recurso do autor visando à procedência integral dos pedidos formulados na petição inicial - Possibilidade parcial - Falha na prestação dos serviços oferecidos pelo réu devidamente comprovada - O réu não apresentou qualquer elemento apto a comprovar que as transações questionadas foram realizadas pelo próprio titular da conta - Operações que destoaram do perfil do consumidor - Restituição dos valores retirados indevidamente da conta do autor como medida de rigor, nos termos do aresto EAREsp. Acórdão/STJ - Danos morais não configurados - Os fatos não trouxeram maiores desdobramentos ao autor além do prejuízo material decorrente da fraude - Inversão dos ônus sucumbenciais - Recurso parcialmente provido... (Continua)