Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. GARANTIA QUE NÃO É OBICE AO DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
1.Julgado monocrático embargado que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, para sustar os efeitos da decisão que deferiu a liminar de despejo. ... ()
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