Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME - INSURGÊNCIA DO REEDUCANDO CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO - SENTENCIADO QUE CUMPRE PENA POR CRIME GRAVE, POSSUI LONGA PENA A CUMPRIR, REGISTRO DE PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE A EXPIAÇÃO DE PENA ANTERIOR E INFORMAÇÃO DE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE - PRESENTE, ASSIM, CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE POSSÍVEL NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL - NECESSÁRIA MELHOR AFERIÇÃO DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - EXAME CRIMINOLÓGICO NECESSÁRIO - AGRAVO NÃO PROVIDO