Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO -
Manutenção não programada na aeronave - Responsabilidade objetiva da ré e ocorrência de dano moral incontroverso - Valor da indenização - Majoração devida - Ônus de sucumbência exclusivo da ré - Aplicabilidade da Súmula 326/STJ - Recurso provido... ()
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