Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Improcedência - Insurgência da autora - Cabimento - Gravação reproduzida pela ré na contestação que não confirma a contratação (dela não se extraindo o interesse da parte autora em se filiar voluntariamente, tampouco permitir o desconto de valor mensal em seus proventos de aposentadoria) - Cabível a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados e indenização por dano moral - «Quantum indenizatório - Fixação em R$ 5.000,00 que atende a finalidade da condenação - Sentença reformada - Recurso provido... ()
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