Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS -

Segunda Fase - Cartões de crédito -Sentença de procedência, declarando a inexistência de saldo devedor com relação aos contratos objeto da demanda - Insurgência recursal do réu - Preliminares - Prescrição - Aplicação do prazo prescricional de dez anos - Demanda ajuizada dentro do prazo - Inépcia da inicial e ausência de interesse de agir - Questões apreciadas na primeira fase - Acolhimento da pretensão do autor - Impossibilidade - Autor que também deixou de prestar contas, na forma do CPC, art. 551, § 2º - Inexistência de contas para serem analisadas - Sentença reformada - RECURSO PROVID... (Continua)