Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE PELA PRÁTICA ART. 121, §2º, VI, C/C §2º-A, I, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A IMPRONÚNCIA ¿ POSSIBILIDADE - NO CASO VERTENTE, A PROVA ORAL OBTIDA EM SEDE POLICIAL NÃO REPRODUZ A PRODUZIDA EM JUÍZO, NÃO OBSTANTE O SURGIMENTO, DURANTE AS INVESTIGAÇÕES, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O INDICIAMENTO POR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ENTRETANTO, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL MOSTROU-SE INSUFICIENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO ERIGIDO CONTRA O DENUNCIADO, HAJA VISTA AS DIVERGÊNCIAS NAS VERSÕES DA VÍTIMA E AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA DE VISO, NÃO ATENDENDO OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 413. INTELECÇÃO DO CPP, art. 414. À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E, POR CONSEQUÊNCIA, DO IN DUBIO PRO REO CABE AO JULGADOR A DECIDIR DE ACORDO COM AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA CONDICIONADO EM FAVOR DE LUCIANO DOS SANTOS.