Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS.

Versa a hipótese ação de alimentos, em que objetivam os autores seja fixada verba alimentar correspondente a 40% do salário-mínimo vigente, sendo 20% para cada um, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, e 40% dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 20% para cada um, na hipótese de vínculo empregatício, deduzidos apenas os descontos obrigatórios e incluídos 13º salário, férias, FGTS e verbas rescisórias. Como cediço, é dever de ambos os genitores concorrer para o sustento dos filhos menores, nas condições de cada um em harmonia com as necessidades essenciais dos alimentandos e, no caso vertente, o genitor alega realizar bicos como servente de pedreiro, que lhe rendem uma quantia mensal média de R$ 600,00 (seiscentos reais), aduzindo a genitora, por sua vez, ser do lar. Na espécie, diante do cenário dos autos, vislumbra-se que o percentual fixado em sentença atende melhor ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Majoração dos honorários recursais. Desprovimento dos recursos¿.... (Continua)