Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelos Autores contra a r. sentença que julgou improcedente a ação, condenando-os ao pagamento de multa por litigância de má-fé. ... ()
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