Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. PARCIAL OCORRÊNCIA.

Parte dos valores bloqueados corresponde a verba salarial, razão pela qual são impenhoráveis, em razão do disposto no CPC, art. 833, IV. Valores remanescentes, cuja natureza não fora comprovada, que devem permanecer bloqueados. Decisão parcialmente reformada. Agravo parcialmente provido.... (Continua)