Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. LIGHT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO MATERIAL EM RAZÃO DA PERDA DE DUAS GELADEIRAS CAUSADA POR DIVERSAS QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA. A SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA, AO FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS NARRADOS E AUSÊNCIA DOS BENS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. APELAÇÃO. ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA DISPENSA DA PROVA PERICIAL QUE SE DESTINAVA A DEMONSTRAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA INTERRUPÇÃO REPENTINA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AFIRMA QUE A PERÍCIA PODERIA TER SIDO REALIZADA DE FORMA INDIRETA E QUE É NECESSÁRIA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E QUE OS DANOS CAUSADOS ÀS GELADEIRAS FORAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA OU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO A ELE AFERIR A RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. A PROVA PERICIAL DEFERIDA PELO JUÍZO NÃO FOI REALIZADA EM RAZÃO DE A AUTORA JÁ NÃO POSSUIR MAIS AS GELADEIRAS QUE ALEGA DANIFICADAS EM NOVEMBRO DE 2016 POR OSCILAÇÃO DA ENERGIA. COM RAZÃO O JUIZ QUANDO ASSIM JUSTIFICA A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO:

"Ocorre que as alegações autorais não merecem prosperar, já que não há provas dos fatos narrados. A autora não produziu qualquer laudo técnico na época dos fatos que pudesse corroborar sua tese e, deferida prova pericial, a demandante informou não possuir mais os bens avariados. O que a autora apresenta como laudo técnico na sua inicial que, na verdade, é um orçamento para conserto das geladeiras, o que se diferencia de um laudo técnico em que há uma análise das causas do defeito no produto. SÓ SE REFORMA DECISÃO QUE INDEFERE PROVA SE FOR TERATOLÓGICA, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE FEITO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ISENTA O AUTOR DE FAZER PROVA MÍNIMA DE SEU DIREITO. AS GELADEIRAS QUE SE ALEGOU DETERIODAS EM NOV/2016 PELA OSCILAÇÃO DA ENERGIA NÃO ESTÃO NA POSSE DA AUTORA, POR SUA LIVRE DISPOSIÇÃO, SENDO DESCABIDO INVERTER PARA O RÉU A RESPONSABILIDADE PARA COMPROVAR QUE O BEM FOI DETERIORADO, SE A AUTORA JÁ NÃO O TEM. AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE PROVAR O DIREITO ALEGADO, NOS TERMOS DO art. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)