Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Responsabilidade solidária dos requeridos. Passagens aéreas adquiridas pela autora junto à corré CVC. Cancelamento de voo. Agência de turismo que intermedeia a venda de passagens aéreas, em parceria com a companhia aérea, integrando a cadeira de consumo. Inteligência dos arts. 7º, 14º, 18ª e 25 § 1º. CORREÇÃO MONETÁRIA - Correção monetária que deve incidir a partir da data do desembolso e não do ajuizamento da ação - Súmula 43/STJ - RECURSO PROVIDO... (Continua)