Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. BLOQUEIO DE VALORES. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE TEA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S/A contra decisão que deferiu o bloqueio de valores para custeio de tratamento médico em clínica particular, em cumprimento provisório de decisão que determinou à operadora de saúde a indicação de clínica credenciada para tratamento de menor com TEA, sob pena de custeio do tratamento em clínica particular. ... (Continua)