Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Caso em que a ré, diante do cancelamento do voo do primeiro trecho contratado, realocou o autor em outro voo direto e lhe forneceu vouchers de transporte. Dever de assistência material cumprido. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Dano moral que, no caso, não é presumido. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)