Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.

Prestação de serviços de arquitetura. Discussão acerca da responsabilidade pelo descumprimento do contrato. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento do direito de produzir provas afastada. Alegação de que o réu inadimpliu o contrato celebrado. Não verificação. Exceção do contrato não cumprido. Dicção do art. 476 do CC. Honorários sucumbenciais mantidos. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)