Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO PRESCRITO COM MEDICAMENTO A SER APLICADO EM AMBIENTE AMBULATORIAL. LIMITE DE REEMBOLSO. CLÍNICA CREDENCIADA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que o plano de saúde autorize e forneça o medicamento REMICADE, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária. Em embargos de declaração, foi determinada a realização do tratamento em clínica específica (Cliged), escolhida pelo autor. O agravante alega falta de urgência e ausência de previsão contratual de cobertura, uma vez que o medicamento não consta no rol da ANS, defendendo a aplicação do entendimento fixado pelo STJ sobre a taxatividade desse rol. ... (Continua)