Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Seguro de vida. Ação de cobrança de cobertura de seguro, cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Descabimento. Morte do segurado. Apólice sem indicação de beneficiário. Autora separada de fato do falecido. Provas que indicam a convivência marital do falecido com outra pessoa com quem possui filhos, incluindo a sua única filha menor de idade. Pagamento corretamente efetuado aos herdeiros e à companheira. Inteligência do disposto no art. 792 do CC. Sentença mantida. Majoração da verba honorária, conforme art. 85, §11, do CPC. Recurso não provido.