Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. SENTENÇA QUE MANTEVE OS TERMOS DE ACORDO ANTERIOR DA CONVIVÊNCIA PATERNA. AUSENTE INDÍCIOS DE CONDUTA DESABONADORA QUE CONTRAINDIQUE A REDUÇÃO DO PERÍODO DE VISITAÇÃO E AFASTAMENTO DAS PERNOITES. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA DA GENITORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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